Há lei? Ô, se há!

No último dia 24 Celebramos o dia da Constituição. É bem possível que você nem soubesse que esse dia existe, nem mesmo que ele é lembrado e celebrado nos calendários litúrgicos. Sem dúvida, o fato de termos reservado em nossas agendas um dia como este nos impele a refletir sobre o que é a Constituição, para que e quem ela serve, e se de fato celebrar o seu dia é uma mera formalidade ou um gesto pátrio de homens e mulheres que reconhecem em suas propostas o desejo ímpar de promover e defender a vida de todas e todos. Concomitantemente, temos muito próximo o Dia da Não-Violência, celebrado em 31 de janeiro. Penso que não é coincidência que esses dois dias sejam lembrados tão próximos um do outro. Fato é que suas menções são importantes, principalmente como fonte de esperança de dias melhores à todas as pessoas que acreditam que este ano que se inicia será melhor, mais proveitoso, mais generoso e acalentador. Por isso, ao dizermos: “Há lei? Ô, se há!”, reafirmamos que acreditamos na vida e em todos aqueles que a defendem e promovem, não pela imposição da lei, mas com o auxílio dela.

Acredito que o Artigo 5 da nossa Constituição seja o mais conhecido, não só no meio jurídico, mas entre todos nós que somos leigos no assunto das leis, mas que de alguma maneira nos importamos com ela, pois vemos nela um poderoso instrumento de promoção e defesa da vida digna e igualitária para todas as pessoas. Não desejo citar cansativamente o texto da nossa Constituição, porém apenas o artigo 50 e seu inciso III dado o motivo deste artigo. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos da lei: (...) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”

Um ano que se inicia traz consigo o desejo e a esperança de dias melhores. Costumamos dizer que as coisas por aqui no Brasil só começam mesmo após o Carnaval, sei que para muitas pessoas em muitas situações isso é verdade, todavia, este ano já começou para milhões de brasileiros e brasileiras que, privados da abrangência das tão belas palavras acima citadas, são alvo da violência velada ou explícita e, em razão disso, se perguntam: Há lei? Talvez por desconhecimento de seus direitos e do texto constitucional, talvez por negligência das autoridades competentes; fato é que essas irmãs e irmãos de pátria precisam de palavras de esperança e solidariedade no momento da dor, da perda, do sofrimento e do luto. Essas pessoas precisam que homens e mulheres que acreditam e defendem a vida, assim como a promovem , pela ação cidadã, a retirada das palavras constitucionais do papel, implementando-as à realidade cotidiana das famílias brasileiras.

Isto é a Constituição Federal, uma fonte de vida e esperança descrita na forma de lei. Por isso ela foi escrita, para garantir que a justiça restauradora suplante a coerciva e gere assim incontáveis situações de Não-Violência para aquelas e aqueles que são alvo dessa justiça, ou seja, todas as mulheres e todos os homens desta “Pátria amada, mãe gentil”. Celebrar esses dias tão importantes não é mera formalidade, mas um ato de recordar que a vida supera a morte e que juntos podemos construir um ano melhor, um país melhor, uma vida melhor para todos nós.

Que Deus seja conosco!

Um abraço fraternal,
Pr. Thiago Pacheco